Procon-RJ realiza pesquisa de preço de arroz e feijão em todo o estado após a isenção de ICMS

O Procon Estadual do Rio de Janeiro está realizando um levantamento de preços de produtos básicos da alimentação dos consumidores fluminenses. A pesquisa foi solicitada pelo secretário estadual de defesa do consumidor, Leonardo Vieira, para apurar se a isenção de ICMS concedida pelo estado sobre a circulação de arroz e feijão está trazendo redução de valor ao consumidor. Vinte e seis estabelecimentos do Rio de Janeiro, Macaé, Campos dos Goytacazes, Niterói, Nova Iguaçu, Nilópolis e Nova Friburgo estão sendo pesquisados.

Leonardo Vieira, secretário estadual de defesa do consumidor, declarou que uma vez que a lei foi aprovada, é importante saber se a redução do ICMS está chegando até o consumidor final e ajudando principalmente os que mais necessitam.

Além do arroz e feijão, os agentes estão fazendo o levantamento de preços do óleo de soja, leite, ovos, açúcar, sal, fubá, macarrão, farinha de trigo e farinha de mandioca. A lei estadual 9391/21 entrou em vigor no dia 02/09 e concedeu a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – nas operações internas com arroz e feijão.

“A alta no preço dos alimentos está afetando diretamente as famílias fluminenses. Com a pesquisa, queremos saber se houve redução ou estabilidade no preço do arroz e feijão. Ela também vai servir de base para os consumidores identificarem onde comprar mais barato e ainda estimular a concorrência”, afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A pesquisa completa será divulgada no site e nas redes sociais do Procon-RJ no dia 29 de outubro.

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Foram 17 Leis aprovadas: • 1- Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências. • 14 – Lei nº 8.980, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão das parcelas do empréstimo consignado contraídas pelos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal n 062/2020 decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19). • 15 - Lei n°0045, de 13 de julho, de 2020, que dispõe sobre providências para garantir e intensificar o fornecimento de água através de caminhão pipa às famílias, sem água tratada, bem como garantir e intensificar os serviços de limpeza de fossas durante o período em que durar a pandemia de Coronavírus (COVID-19). • 16 - Lei nº 0050/2020, de 11 de agosto de 2020, que institui o Programa e a Semana de Combate ao Racismo Institucional. • 17 - Lei nº 9.017/2020, de 02 de setembro de 2020, que institui no calendário de eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização “Janeiro Branco”, que tem como objetivo discutir cuidados em relação a saúde mental.

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