Procon-RJ descarta mais de meia tonelada de alimentos em ação realizada em supermercados

O Procon Estadual do Rio de janeiro realizou ação de fiscalização em 16 supermercados nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu e Nilópolis nesta terça-feira (20/07). A ação contou com a participação do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). Alimentos vencidos, sem informações sobre a data de validade e manipulação, mal armazenados e publicidade enganosa foram algumas das irregularidades identificadas pelos agentes. Todos foram autuados.

Dos dezesseis estabelecimentos vistoriados, houve descarte de produtos em quatorze. Desse total, 341kg e 531g de alimentos não possuíam informação sobre a data de validade e manipulação, 151kg e 724g estavam vencidos, 10kg e 738g estavam mal armazenados e 5kg e 800g eram carnes previamente moídas, prática proibida por lei. Entre os alimentos descartados havia carnes diversas, frios, doce de leite, produtos em conserva, salgados, recheios, massas e doces prontos.

Um mercado de Realengo teve as áreas de açougue e laticínio interditadas, pois não havia barreira de proteção entre os locais e o armazenamento de lixo. Em Bangu, um dos supermercados vistoriados também teve a área do laticínio interditada, uma vez que o local está em obras, gerando acúmulo de poeira e sujeira no lugar.

Em Niterói, a saída de gás de um estabelecimento foi interditada, pois apesar de haver botijão, o local não possuía autorização do Corpo de Bombeiros. Os fiscais determinaram que o botijão de gás fosse retirado do local por pessoa capacitada, até que fosse comprovada a regularização.

Em um supermercado da Taquara foi constatado publicidade enganosa. A promoção informava que se o consumidor comprasse um determinado absorvente, ganharia um pacote de lenço umedecido. Porém se o cliente efetuasse a compra dos produtos separadamente, o valor era menor que o promocional.

Os agentes identificaram ainda que, em um estabelecimento do Méier, havia cartazes promocionais com o nome e o valor do produto em destaque, porém as condições da oferta estavam em fonte bem menor, o que pode induzir o consumidor em erro.

Os fiscais constataram que dois supermercados de Cascadura estão vendendo a sacola plástica com valor superior ao de custo, infringindo a lei estadual 8473/19. As demais irregularidades encontradas durante a ação foram: divergência entre o valor informado na gôndola e no caixa, ausência de preços, do cartaz com o telefone do Procon-RJ, do cartaz ou livro de reclamações, do cartaz sobre a proibição de venda de bebidas a menores de 18 anos e de balança de precisão para uso do consumidor.

Em todos os supermercados fiscalizados, os agentes encontraram problemas estruturais como por exemplo: piso quebrado, lixeira sem ou com pedal quebrado, fiação exposta, ferrugem, ralo não sifonado e sem tela de proteção, mofo e goteira. Além disso, seis deles não possuíam caixa preferencial adaptado para cadeirantes.

Os agentes do IPEM reprovaram quatro balanças. Havia balança desregulada, com pesagem fora dos padrões da portaria do INMETRO, com mau estado de conservação, com o dispositivo indicador danificado ou com o mostrador de peso danificado, dificultando a visualização correta pelo consumidor.

1-SUPER REDE – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
RUA FERREIRA DE ANDRADE, 29, LOJA A E B –CACHAMBI

 
2-SUPERMARKET – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
RUA JOÃO V. FIGUEIREDO, 26, POSSE – NOVA IGUAÇU

 
3-SUPERMARKERT – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
ESTRADA DO ENGENHO, 1314 – BANGU

4-SUPERPRIX – LAVARADO AUTO DE INFRAÇÃO
RUA LUCIDIO LAGO, 292 – MEIER

5- EXTRA – LAVARADO AUTO DE INFRAÇÃO
RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 511 – NITEROI

 
6-VIANENSE – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
RUA DA CLARA DE ARAUJO, 1000 – ANDRADE DE ARAUJO – NOVA IGUAÇU

7- SUPER REDE – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
AVENIDA PIRPIRITUBA, 74 – REALENGO

8- INTER – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, 175 – NITEROI

9- VIANENSE – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 10238 – CASCADURA

10- PREZUNIC – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
AV. GETÚLIO DE MOURA, 1591 – NILOPOLIS

 
11- PREZUNIC – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
PRAÇA JAURU, 32 – TAQUARA

12- INTER SUPERMERCADO – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
RUA CERQUEIRA DALTRO, 51 – CASACADURA

13- SUPERMARKET – LAVARADO AUTO DE INFRAÇÃO
ESTRADA MARECHAL CASTELO BRANCO, 1569 – NOSSA SENHORA DE FATIMA – NILOPOLIS

14- GRAND MARCHE – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
RUA DR MARCH, 255 – BARRETO – NITEROI

15- GUANABARA – LAVARADO AUTO DE INFRAÇÃO
ESTRADA DO CAFUNDA, 1560 – TAQUARA

16- SUPERMARKET – LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO
ALAMEDA SÃO BOA VENTURA, 905 – FONSECA – NITEROI

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Foram 17 Leis aprovadas: • 1- Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências. • 14 – Lei nº 8.980, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão das parcelas do empréstimo consignado contraídas pelos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal n 062/2020 decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19). • 15 - Lei n°0045, de 13 de julho, de 2020, que dispõe sobre providências para garantir e intensificar o fornecimento de água através de caminhão pipa às famílias, sem água tratada, bem como garantir e intensificar os serviços de limpeza de fossas durante o período em que durar a pandemia de Coronavírus (COVID-19). • 16 - Lei nº 0050/2020, de 11 de agosto de 2020, que institui o Programa e a Semana de Combate ao Racismo Institucional. • 17 - Lei nº 9.017/2020, de 02 de setembro de 2020, que institui no calendário de eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização “Janeiro Branco”, que tem como objetivo discutir cuidados em relação a saúde mental.

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