Procon RJ dá show de competência!

O PROCON do Estado do Rio de Janeiro na direção do Presidente Cassio Coelho tem trazido inúmeros benefícios aos consumidores. A autarquia conseguiu em pouco tempo três mutirões que proporcionaram aos cariocas e fluminenses parcelarem suas dívidas contraídas e agravadas com o aumento do desemprego e com as demissões ocorridas com a chegada da pandemia.

De forma inédita a autarquia conseguiu fechar parcerias com a Polícia Civil do Estado e auxiliou essas forças de segurança no combate as milícias em vários pontos do estado, notadamente na Baixada Fluminense, onde a parceria resultou em fechamentos de estabelecimentos irregulares e na prisão de criminosos.

As ações fiscalizatórias junto aos postos de gasolina também foram de relevância no estado, combatendo-se os cartéis e a falta de emissão de notas fiscais.

Como diretor de ação regional do PROCON pude auxiliar a direção estadual nos mutirões com a Naturgy (Empresa de Gás), Enel (empresa de luz, atendendo ao requerimento institucional do Deputado Estadual e hoje secretário de governo Rodrigo Bacellar) e Cedae (empresa de fornecimento de água) que trouxe um reconhecimento popular ainda maior para o PROCON.

Nesses mutirões, pela primeira vez na história o consumidor pode parcelar seus débitos sem entrada ou juros.

Para os que não sabem, a autarquia tem, constantemente renovado e celebrando novos convênios com prestadores de serviço como a OI e com Universidades como a Universo, sem contar os cursos de capacitação.

Outro ponto de ação importante do PROCON é a articulação institucional junto aos municípios que ainda não possuem uma sede da autarquia instalada, como o município de Quissamã e Cardoso Moreira, já visitados pela direção de ação regional em representação à presidência.

A parte institucional do PROCON também tem sido feita de forma constante. Em Campos dos Goytacazes, por exemplo, já estivemos no CDL (Clube de Diretores Logistas) e na Câmara de Vereadores de São João da Barra.

Ponto a ser destacado foi a criação do manual de combate aos crimes virtuais. Um golaço da autarquia que forneceu aos consumidores do Estado do Rio de Janeiro um material didático, de fácil compreensão e que ainda trouxe a identificação de mais de duzentas empresas não recomendáveis ao consumidor.

Parabéns ao PROCON do Estado do Rio de Janeiro pelo belíssimo trabalho realizado nos noventa e dois municípios.

Foram 17 Leis aprovadas: • 1- Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências. • 14 – Lei nº 8.980, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão das parcelas do empréstimo consignado contraídas pelos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal n 062/2020 decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19). • 15 - Lei n°0045, de 13 de julho, de 2020, que dispõe sobre providências para garantir e intensificar o fornecimento de água através de caminhão pipa às famílias, sem água tratada, bem como garantir e intensificar os serviços de limpeza de fossas durante o período em que durar a pandemia de Coronavírus (COVID-19). • 16 - Lei nº 0050/2020, de 11 de agosto de 2020, que institui o Programa e a Semana de Combate ao Racismo Institucional. • 17 - Lei nº 9.017/2020, de 02 de setembro de 2020, que institui no calendário de eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização “Janeiro Branco”, que tem como objetivo discutir cuidados em relação a saúde mental.

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