Procon-RJ lança manual contra fraudes virtuais atualizadas em 2021

Com o aumento das compras realizadas pela internet, surgiram novos golpes. Para evitar que o consumidor seja vítima de estelionatários, o Procon Estadual do Rio de Janeiro preparou um manual de prevenção e combate às fraudes virtuais. O material contém orientações para comprar pela internet de forma segura e dicas para não cair em fraudes virtuais. Além de alertar sobre os novos golpes online praticados, como o que utiliza o PIX, o sequestro do WhatsApp e os praticados em plataformas de vendas. A autarquia também listou sites não recomendados a serem evitados.

“Acreditamos que a melhor forma de combater esse tipo de crime é a informação. As chances do consumidor bem informado ser vítima desse tipo de fraude é muito menor. O manual será uma ferramenta que o internauta poderá sempre consultar antes de efetuar alguma compra pela internet ou outro tipo de operação virtual” observa o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Além do manual contra fraudes virtuais, a autarquia preparou uma lista com 230 sites não recomendados, que será constantemente atualizada. Para ser incluído na lista, os servidores do Procon-RJ analisaram diversos fatores. Se a empresa entrega os produtos e serviços comprados, responde as reclamações do consumidor e as notificações enviadas pela autarquia. Se o estabelecimento possui cadastro ativo na Receita Federal e está apta a emitir nota fiscal, se o site disponibiliza informações de contato e dados da empresa e como se relaciona com os clientes que efetuam reclamações. A lista completa pode ser acessada através do link:

Cuidados ao efetuar compras online
Verificar sempre se o site é seguro, desconfiar de ofertas muito vantajosas e muita atenção ao realizar compras por aplicativos de mensagens ou redes sociais. Confira sempre se o endereço no navegador é o oficial da empresa e se no site existem informações de contato do fornecedor. Se for comprar em uma loja virtual desconhecida, verifique antes o que os consumidores estão comentando sobre ela, por exemplo nas redes sociais.

Atenção para não cair em golpes
Ao passar informações pessoais pela internet ou telefone, só informe para quem você realmente conhece. Se alguma empresa ou instituição financeira entrar em contato pedindo seus dados, desconfie e entre em contato com o SAC para confirmar se a ligação realmente era da empresa.

Ao efetuar cadastro do Pix ou auxílio emergencial por exemplo, só utilize os sites ou aplicativos oficiais. Muitas fraudes são cometidas através de e-mail e links enviados, por isso muito cuidado. Atenção ao passar códigos recebidos por SMS, pois é assim que golpistas clonam o Whatsapp.

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Foram 17 Leis aprovadas: • 1- Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências. • 14 – Lei nº 8.980, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão das parcelas do empréstimo consignado contraídas pelos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal n 062/2020 decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19). • 15 - Lei n°0045, de 13 de julho, de 2020, que dispõe sobre providências para garantir e intensificar o fornecimento de água através de caminhão pipa às famílias, sem água tratada, bem como garantir e intensificar os serviços de limpeza de fossas durante o período em que durar a pandemia de Coronavírus (COVID-19). • 16 - Lei nº 0050/2020, de 11 de agosto de 2020, que institui o Programa e a Semana de Combate ao Racismo Institucional. • 17 - Lei nº 9.017/2020, de 02 de setembro de 2020, que institui no calendário de eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização “Janeiro Branco”, que tem como objetivo discutir cuidados em relação a saúde mental.

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