Diplomação dos eleitos e primeiros suplentes dia 17

Senhores (as) eleitos e suplentes,

Sirvo-me do presente para notificar Vossas Senhorias da decisão do MM Juiz Eleitoral, exarada nos autos do Processo n.º 0600969-94.2020.6.19.2020, conforme segue:

“Designo a diplomação dos eleitos para 17/12/2020, no auditório da Justiça Eleitoral, a partir das 8 horas, com horário previamente agendado pelo cartório eleitoral, ficando dispensada a solenidade da cerimônia de diplomação, conforme autorização da Presidência deste Tribunal, por meio do Ofício-Circular n.º 001/2020, tendo em vista o respeito às medidas de segurança sanitária. A expedição do diploma e sua entrega física ficará limitada ao primeiro suplente, podendo os demais suplentes requererem sua expedição posteriormente, observada às regras de atendimento ao público, fixadas pela Administração do TRE/RJ. Cumpre destacar que somente serão diplomados os candidatos que tiverem apresentado suas prestações de contas finais até dia 15/12/2020, conforme art. 49 da Resolução TSE n.º 23.607/2019, devendo o cartório certificar o cumprimento nestes autos.”

A diplomação dar-se-á mediante entrega do diploma, com horário agendado, iniciando-se às 08h00minutos, pelo candidato mais votado, com intervalo de dez minutos, conforme segue. Também serão diplomados, na mesma ocasião, após os eleitos, os suplentes até a primeira colocação:

WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA – 08h00min
FREDERICO RANGEL PAES – 08h00min

ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO – 08h30min
ANDERSON DE MATOS RIBEIRO – 08h40min
MARCOS DA SILVA BACELLAR – 08h50min
IGOR GOMES DE AZEVEDO – 09h00min
MAICON SILVA DA CRUZ – 09h10min
ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES – 09h20min
BRUNO CORDEIRO VIANNA – 09h30min
THIAGO RANGEL LIMA – 09h40min
FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO – 09h50min
ALONSIMAR DE OLIVEIRA PESSANHA – 10h00min
FREDERICO DE MATTOS RANGEL – 10h10min
MARCIONE DA COSTA FAQUER – 10h20min
SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS – 10h30min
MARCOS ELIAS ESCAFURA DA SILVA – 10h40min
HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA NETO – 10h50min
BRUNO FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO – 11h00min
NILDO NUNES CARDOSO – 11h10min
CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS – 11h20min
MARCOS ALCIDES SOUZA DA SILVA – 11h30min
RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN – 11h40min
ANDERSON RANGEL BORGES – 11h50min
KASSIANO JOSÉ TAVARES DE SOUZA – 12h00min
LUCIANO TAVARES DO ESPÍRITO SANTO – 12h10min
NEILTON VIRGÍLIO DE SOUZA JÚNIOR – 12h20min
WOLUSTON GOMES CELESTINO – 12h30min

ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA – 14h00min
ANTÔNIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO – 14h10min
VALDINÉA DUARTE TERRA – 14h20min
MARCELO BARBOSA COUTINHO – 14h30min
CARLOS ISAÍAS VIEIRA DE AZEREDO – 14h40min
PAULO SÉRGIO ARANTES DE OLIVEIRA – 14h50min
WELBER DA SILVA SOUZA – 15h00min
HUGO PEREIRA SIQUEIRA – 15h10min
VALDINEI DA SILVA FILHO – 15h20min
EDSON BATISTA – 15h30min
JOSIANE LIMA BORGES VIANA – 15h40min
ROSILANI VIANA RANGEL TAVARES – 15h50min
JACKSON LUÍS JESUS DE SOUSA – 16h00min
ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA – 16h10min
ADRIANO DA SILVA RODRIGUES – 16h20min
GEDSON JERÔNIMO RANGEL – 16h30min
ADRIANO FREITAS MONTEIRO – 16h40min
LUIZ ANTONIO DE AZEREDO – 16h50min
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA MENEZES – 17h00min
CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO – 17h10min
EDUARDO PACHECO TERRA – 17h20min
DIEGO DIAS BATISTA – 17h30min
CARLOS VICTOR DE CARVALHO – 17h40min
CARLOS ALBERTO GUIMARÃES – 17h50min
LUAN DO AMARAL DE AZEREDO – 18h00min

Foram 17 Leis aprovadas: • 1- Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências. • 14 – Lei nº 8.980, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão das parcelas do empréstimo consignado contraídas pelos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal n 062/2020 decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19). • 15 - Lei n°0045, de 13 de julho, de 2020, que dispõe sobre providências para garantir e intensificar o fornecimento de água através de caminhão pipa às famílias, sem água tratada, bem como garantir e intensificar os serviços de limpeza de fossas durante o período em que durar a pandemia de Coronavírus (COVID-19). • 16 - Lei nº 0050/2020, de 11 de agosto de 2020, que institui o Programa e a Semana de Combate ao Racismo Institucional. • 17 - Lei nº 9.017/2020, de 02 de setembro de 2020, que institui no calendário de eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização “Janeiro Branco”, que tem como objetivo discutir cuidados em relação a saúde mental.

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