Levar a própria caneta e nunca limpar a urna eletrônica com álcool: algumas das orientações do TSE

Numa eleição que ocorrerá em meio a uma pandemia de coronavírus que, até agora, já deixou mais 150,7 mil mortos no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a divulgar nos últimos dias uma série de vídeos e spots, transmitidos em meios de comunicação como a TV e plataformas como o Youtube, com dicas para eleitores e mesários se protegerem no dia da votação. Entre as medidas reiteradas estão a orientação para que cada pessoa leve sua própria caneta à seção, use a máscara desde o momento em que sair de casa e higienize as mãos antes e depois de digitar os números de seus candidatos na urna.

Serão procedimentos diferentes de todas as eleições passadas. Num dos vídeos da campanha “Vote com Segurança”, distribuído a emissoras de todo o país, o médico Roberto Kalil lembra, por exemplo, a indicação de que o horário das 7h às 10h seja deixado às pessoas com mais de 60 anos, um dos principais grupos de risco da Covid-19. Ele, então, prossegue com outras instruções.

– Use a máscara o tempo todo e leve sua caneta. Na seção, limpe a mão com álcool em gel e evite contato físico. Se estiver com febre no dia ou tiver tido Covid nos 14 dias antes da eleição, fique em casa – afirma ele.

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Aos mesários, os vídeos lembram que eles vão receber máscaras e face shields, além de álcool em gel para proteção individual. É sugerido que eles sempre limpem as mãos, por exemplo, após manipular o caderno de votação ou tocar num eleitor ou em seus objetos e documentos. Tem ainda um aviso crucial para o bom andamento do processo.

– Lembrem-se: a urna eletrônica e o terminal do mesário não devem ser limpos com álcool em hipótese alguma, pois o produto prejudica seu funcionamento – diz o apresentador de um vídeo da Justiça Eleitoral destinado aos mesários.

As publicações mostram alguns comportamentos recomendados. Nas filas, é pedido que os eleitores respeitem a distância mínima de um metro para outras pessoas. O passo a passo para votar tem novidades. De frente para o local onde estarão os mesários, o eleitor é aconselhado a apenas mostrar seu documento oficial com foto. Após ter seu nome lido em voz alta pelo mesário, ele precisa confirmar se está correto e, então, guardar o documento. Em seguida, deve usar álcool em gel nas mãos antes de assinar o caderno de votação e, depois, ir para a cabine.

Já aos candidatos, o apelo é para que, no dia da votação, se possível, eles se dirijam sozinhos à seção e mantenham a pelo menos um metro de distância dos eleitores.

Cartazes serão afixados nos locais de votação com os procedimentos a serem adotados. Os protocolos sanitários foram estipuladas no Plano de Segurança Sanitária, elaborado por médicos dos hospitais Albert Einstein, Sírio Libanês e Fiocruz.

Fonte: O Globo

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Foram 17 Leis aprovadas: • 1- Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências. • 14 – Lei nº 8.980, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão das parcelas do empréstimo consignado contraídas pelos servidores públicos municipais, ativos, inativos ou pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal n 062/2020 decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19). • 15 - Lei n°0045, de 13 de julho, de 2020, que dispõe sobre providências para garantir e intensificar o fornecimento de água através de caminhão pipa às famílias, sem água tratada, bem como garantir e intensificar os serviços de limpeza de fossas durante o período em que durar a pandemia de Coronavírus (COVID-19). • 16 - Lei nº 0050/2020, de 11 de agosto de 2020, que institui o Programa e a Semana de Combate ao Racismo Institucional. • 17 - Lei nº 9.017/2020, de 02 de setembro de 2020, que institui no calendário de eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização “Janeiro Branco”, que tem como objetivo discutir cuidados em relação a saúde mental.

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