Hospital de Campanha de Campos e Casimiro fora de acordo com o IABAS

Núcleo de Imprensa

Negociação para transferência de hospitais de campanha avança

Começam amanhã visitas técnicas às unidades. Grupos de trabalho vão analisar aspectos jurídicos para a mudança do contrato

Durante reunião, nesta segunda-feira (1/6), entre os secretários estaduais de Saúde, Fernando Ferry; e de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro; e o procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes, avançaram as negociações para que a organização social Iabas transfira a gestão de seis hospitais de campanha para a iniciativa privada. Na reunião, estavam também Marcus Camargo Quintella, vice-presidente da Associação de Hospitais do Estado do Rio; e Guilherme Jaccoud, diretor do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio.

– O próximo passo é a questão legal, documental. As áreas jurídicas do Iabas e do consórcio privado precisam conversar e haverá visitas técnicas a partir de amanhã. Precisamos de uma resposta rápida para a população. Não é uma negociação fácil, mas estamos trabalhando para conseguir o mais brevemente possível. Queremos o aval dos órgãos de controle para fazer essa ação e estamos chamando o Ministério Público do Estado do Rio para participar – disse o secretário de Saúde, Fernando Ferry.

No encontro, o Iabas informou que aceita a decisão de transferir a gestão das unidades de saúde para um consórcio privado e se comprometeu a concluir as obras de quatro unidades hospitalares até o final da próxima semana: São Gonçalo, Nova Iguaçu, Caxias e Friburgo. Está sendo buscada ainda uma alternativa para contratar o mais rapidamente possível as equipes médicas e de enfermagem para essas unidades.

– Queremos um acordo pacífico e dentro da legalidade com a anuência do Ministério Público – afirmou Quintella, da Associação de Hospitais.

Na ocasião, os membros da associação e do sindicato solicitaram mais detalhes sobre as unidades de saúde e o contrato estabelecido com o Governo do Estado do Rio para se organizarem a partir das informações fornecidas. Nesta terça-feira (02/06), representantes da entidade vão se reunir com membros do Iabas no escritório da empresa. Visitas também devem ser feitas aos hospitais de campanha ao longo desta semana.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes, antes da definição de qual será o formato jurídico mais adequado à transição administrativa é preciso que as partes troquem informações técnicas.

– É preciso que as partes se integrem para que o processo tenha continuidade. A partir daí, poderemos decidir o formato juridicamente adequado – afirmou.

De acordo com o cronograma apresentado pelo Iabas, o Hospital de campanha de São Gonçalo já está pronto, a unidade de Nova Iguaçu tem previsão de entrega para quarta-feira, Caxias deve ser finalizada até sexta-feira e Nova Friburgo será entregue no dia 7 de junho. Apenas as unidades de Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu ficarão pendentes. Apenas o hospital de campanha do Maracanã, já entregue, continuará sendo administrado pelo Iabas.

– Vamos fazer todo o esforço para entregar ainda dentro do prazo. Podem contar conosco. Não é porque não vamos continuar na gestão das unidades que vamos deixar de entregá-los nas mesmas condições do hospital de campanha do Maracanã. Convido vocês a visitarem para ver a qualidade das instalações – frisou o advogado do Iabas, Roberto Bertholdo.

Para o vice-presidente da Associação dos Hospitais do Estado do Rio, a segunda reunião foi proveitosa:

– Acho que avançamos. Não tínhamos uma posição do Iabas em relação à entrega da administração para o consórcio privado – afirmou.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro, as vistorias nos hospitais de campanha serão mantidas.


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LEIS CLÁUDIO ANDRADE • 1 – Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

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