Programa de Combate ao Racismo Institucional é protocolado na Câmara de Vereadores de Campos

Dados divulgados em novembro de 2019 pelo IBGE, referentes a 2018, reforçam o cenário de discriminação, sob vários aspectos – político e socioeconômico –, contra os negros. Eles são maioria entre os desempregados, recebem menos, têm menor representação parlamentar e são as principais vítimas de homicídios no país, conforme mostra o estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil.
Os dados reforçam a evidência de que o Brasil é um país com preconceito, e muitas vezes a discriminação surge de maneira explícita. Desta forma, o vereador Cláudio Andrade apresentou nessa quinta-feira (16) o Projeto de Lei que institui o Programa e a Semana de Combate ao Racismo institucional no âmbito do município de Campos, sendo considerado Racismo Institucional toda a violação dos direitos da população negra e dos direitos humanos no interior de organizações, empresas, grupos, associações e instituições congêneres.
A medida tem como objetivo adotar mecanismos de superação do racismo institucional; promover o reconhecimento do racismo institucional como violação dos direitos da população negra e dos direitos humanos e buscar a construção de um espaço de transformação de relações sociais.
“Esse projeto que será votado em breve é um marco histórico para o município de Campos. Uma cidade que possui um débito enorme com a história da raça negra”, afirmou o vereador Cláudio Andrade.
O programa se encontra em consonância com a lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (conhecida por “Lei Caó”). “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a prosperidade”. É o que determina Lei Federal em seu art, 5º, mas o que se vê além dos direitos conquistados é uma realidade bem diferente, com os direitos humanos não sendo praticado e sem sua prevalência.
A intolerância racial é estúpida. São inúmeros casos inacreditáveis de racismo e discriminação no Brasil todos os dias. Como todos sabem, é um crime inafiançável perpetrado na Constituição de 1988.
Dados aterrorizantes são anunciados a todo instante. A população negra tem 2,7 mais chances de ser vítima de assassinato enquanto que a violência contra pessoas brancas se mantém estável, enquanto a taxa de homicídio de pretos e pardos aumenta em todas as faixas etárias.
Na educação, negros ou pardos passaram a ser mais da metade (50,3%) dos estudantes do ensino superior da rede pública, mas continuam sub-representados, por serem 55,8% da população. A violência vivenciada na escola também atinge mais a população negra e parda e as vítimas têm mais propensão a sofrer de doenças como depressão e vício.
O superintendente de Igualdade Racial, Rogério Siqueira, considera o projeto super importante. “O projeto levanta um debate importante que é o do racismo institucional e que prevê a criação não só de programas de trabalho para o combate ao racismo institucional no âmbito da administração pública, mas também campanhas educativas para que as pessoas entendam o que é o racismo institucional e principalmente aprendam a evitá-lo. O vereador Cláudio Andrade está de parabéns e a superintendência de Igualdade Racial estará à disposição para ajudar no que for preciso”, disse Rogério Siqueira.

PROJETO DE LEI PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL