Sarampo: município intensifica vacinação e Lei de autoria de Cláudio Andrade deve ser cumprida

A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou na última segunda-feira (13) e segue até o dia 13 de março, a fase de intensificação da vacinação contra o sarampo referente à campanha de 2020. Serão disponibilizadas doses da vacina em 41 salas, que estão funcionando de 8h às 17h. O polo de vacinação no Centro de Saúde (Rua Gil de Góis, 157) atende em horário estendido, de 7h às 19h. Vale lembrar que é Lei municipal (Lei 8.864/18) e de autoria do vereador Claudio Andrade, a obrigatoriedade do cartão de vacina em dia no ato da matrícula de crianças e adolescentes não só da rede pública como também das escolas particulares. A lei assegura ainda que caso a situação do menor não seja regularizada no prazo previsto de 30 dias, a escola deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar para adoção das providências cabíveis. Segundo o vereador Cláudio Andrade, o projeto de lei surgiu a partir da sugestão de uma pedagoga da rede municipal, preocupada com os altos índices de crianças com as carteiras de vacinação atrasadas. O vereador vai cobrar nos próximos dias a fiscalização nas escolas do município.

Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, houve um aumento de mais de 20% na cobertura do município com relação ao Calendário de Vacinação, na comparação entre os meses de janeiro e fevereiro dos anos de 2018 e 2019.

O público-alvo são crianças a partir de seis meses a adultos de 49 anos, não vacinados ou que estejam com seu plano vacinal incompleto. Para pessoas acima de 50 anos, a recomendação é buscarem a vacinação em casos de viagem para localidades com a circulação viral ativa e em casos de recomendação médica.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica ressalta que o município alcançou a meta da última campanha de intensificação nacional. Em Campos, não há casos de sarampo confirmados desde 2007, quando foi implementado o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) no município.

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LEIS CLÁUDIO ANDRADE • 1 – Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.