Guarda Mirim oferece 70 vagas e inscrições começam dia 21

No próximo dia 21 serão abertas as inscrições para os jovens que desejam ingressar no programa Guarda Mirim, da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), em 2020. Ao todo, serão oferecidas 70 vagas, sendo 35 para o turno da manhã e as demais para o turno da tarde. São requisitos para concorrer às vagas: ter nascido entre 1º de julho de 2004 e 30 de junho de 2005; e estar cursando, no mínimo, o 8º ano do Ensino Fundamental em 2020. Acesse AQUI

As inscrições serão feitas na sede da FMIJ, na Avenida Rui Barbosa, 553, Lapa, entre os dias 21 de outubro e 7 de novembro, sempre das 8h às 16h, em dias úteis, à exceção das sextas-feiras, que não serão realizados atendimentos. É obrigatória a presença do candidato acompanhado de um responsável, munido da seguinte documentação com original e cópia: RG, CPF e comprovante de renda do responsável; RG e CPF do candidato; comprovante de residência; declaração escolar constando o ano de escolaridade (série); e o Registro no Centro de Referência da Assistência Social (NIS).

A relação com os nomes dos adolescentes selecionados para as 70 vagas oferecidas será divulgada no dia 4 de dezembro, no Diário Oficial do Município. Todos os listados serão convocados para a realização da matrícula, que deverá ser feita entre os dias 9 e 20 de dezembro, também na sede da FMIJ. Neste segundo momento será necessário apresentar um atestado médico que autorize o adolescente a praticar atividades físicas.

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LEIS CLÁUDIO ANDRADE • 1 – Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.