Lei de Andrade em vigor: Procon fiscaliza depósitos de construção para coibir venda de amianto em Campos

Em cumprimento à Lei Municipal n° 8.806/2017, que proíbe o uso, em Campos, de materiais e artefatos que contenham amianto ou asbesto, os fiscais da Superintendência Municipal do Procon/Campos estão percorrendo as lojas de materiais de construção do município. A lei é de autoria do vereador Cláudio Andrade (DC).

O amianto é usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d’água. Estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente. O superintendente do Procon/Campos, Douglas Leonard, frisa que proibir o amianto segue preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente.

“Até o momento, foram fiscalizados 20 lojas e depósitos. Dessas lojas visitadas, apenas uma vendia telhas com tal substância. Esse fornecedor foi notificado e, prontamente, descartou os produtos (duas telhas), deixando de vendê-los sob pena de sofrer auto de infração”, destacou Douglas Leonard.

Fonte: Jornal Terceira Via