Cláudio Andrade constata fiscalização e execução de suas leis aprovadas em Campos

O vereador Cláudio Andrade esteve na manhã desta segunda-feira, 13, visitando o Superintendente do Procon, Douglas Leonard e a Diretora de Fiscalização, Lucylla Chagas. Durante os dois anos e cinco meses de mandato, já são 12 leis aprovadas e preocupado com a fiscalização dessas leis, Andrade foi até o órgão.

Um dos projetos que está recebendo atenção do Procon é a Lei 8.706/17 que determina que hotéis, pensões e pousadas disponibilizem alimentação adequada para diabéticos e celíacos. Segundo informações do órgão, 25 estabelecimentos já foram vistoriados. Todos são informados quando ainda não têm o conhecimento da lei. Desde as maiores redes de hotéis até os de menor porte.

“Um trabalho que está sendo muito bem desenvolvido pelo Procon, no seu papel de fiscalização, mas acima de tudo o de orientação, é o que se refere aos estacionamentos. A Lei nº 8.883/18, proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo. Mais de 100 estacionamentos foram notificados e agora com placas de aviso, já se responsabilizam sim, por pertences deixados dentro dos veículos. Estou muito feliz”, finalizou Andrade.

Outras duas forças tarefas serão implementadas. Uma de aviso às casas de shows de que não é permitido, por força da Lei nº 8.838/18, a comercialização de bebidas alcóolicas e tabaco para menores. Douglas Leonard e o superintendente de Entretenimento e Lazer, Hélio Montezano estarão juntos tratando de ações a serem realizadas em conjunto.

Na noite de ontem, o Fantástico também abordou em matéria super bem produzida, sobre os riscos e malefícios que o amianto causa a quem o manuseia. É de autoria do vereador Cláudio Andrade a Lei nº 8.806/17, que determina a proibição de sua comercialização na cidade de Campos. Haverá também um trabalho intensificado nos comércios que ainda trabalham com esse material.

*Postado pela assessoria!

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