Cláudio Andrade se reúne com presidente da CDL e apresenta leis aprovadas

Estive reunido na manhã desta quarta-feira (06) com o presidente da CDL de Campos, Orlando Portugal para tratarmos em especial de temas que entendemos ser de grande valia e, assim, defendemos nosso mandato na Câmara de Vereadores, dialogando com todas as classes como forma de encontrar os melhores caminhos para nossos desafios.
Agradecendo à receptividade do representante da classe entreguei em mãos todas as minhas 12 leis aprovadas e outras 06 indicações legislativas, nesse curto período de 2 anos e quatro meses de parlamentar.

Tratamos da violência que estamos vivenciando na BR-101, o número de assaltos e danos causados aos cidadãos que trafegam pela BR-101 no trecho que compreende Niterói-Manilha, onde infelizmente a insegurança está cada vez maior. Importante destacar que todos, a sociedade civil organizada, autoridades políticas e a sociedade estão se mobilizando para ter uma posição concreta dos órgãos competentes, para que definitivamente se tenha uma ação contundente e concreta para alfo que não poderia ter chegada a tamanha atrocidade.

Os registros de arrastões, arma em punho e infelizmente mortes, cidadãos sendo assassinados durante assaltos o que é mais terrível, além dos pertences e veículos levados, nos faz ficar assombrados, indignados com a falta de postura firme dos governos do estado e federal. Isso não pode continuar.

Estaremos amanhã, participando do ato público organizado pela Sociedade Civil Organizada em frente à Câmara de Vereadores, às 9 horas, dando apoio e conclamando a todos uma resposta imediata.

Ainda no encontro com o presidente da CDL, tive a oportunidade de falar de nosso projeto de lei n° 0014/2019, aprovado ontem em segundo turno, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros de oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. Agora depende da sanção do prefeito Rafael Diniz, o que tenho convicção plena que acontecerá.

Ficamos acertados de em breve avançarmos inclusive com a possibilidade de ter por parte da estrutura da CDL, com um fórum, de cursos sendo oferecido como forma de instruir e preparar profissionais para esse devido atendimento. Fiquei muito feliz de ter por parte do presidente a consciência da importância e a visão do que significa esse projeto na vida dessas pessoas que precisam de um atendimento próprio.

No encontro, ainda tratamos de outras questões como das concessionárias que prestam serviços no município, e tenho tido papel importante no Parlamento e não deixaremos de debater e avançar. Os contratos em vigor precisam e estão sendo estudados por técnicos e já temos informações importantes que nos levam a crer que, em muito em breve, o consumidor terá boas novidades.

Share

LEIS CLÁUDIO ANDRADE • 1 – Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.