Lei de Cláudio Andrade contribui para aumento de 20% na cobertura vacinal em Campos

Mesmo com a notícia divulgada pelo Ministério da Saúde de que o Brasil pode perder o certificado de erradicação do sarampo após a confirmação de mais um caso endêmico dentro do território brasileiro, o município de Campos sai na frente quando o assunto é vacinação. Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, houve um aumento de mais de 20% na cobertura do município com relação ao Calendário de Vacinação, na comparação entre os meses de janeiro e fevereiro dos anos de 2018 e 2019. O que contribuiu para o aumento na procura pelas salas de vacinação do município foi à aprovação, em dezembro do ano passado, da Lei 8.864/18 de autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), que garante a obrigatoriedade do cartão de vacina em dia no ato da matrícula de crianças e adolescentes não só da rede pública como também das escolas particulares. A lei assegura ainda que caso a situação do menor não seja regularizada no prazo previsto de 30 dias, a escola deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar para adoção das providências cabíveis. Segundo o vereador Cláudio Andrade, o projeto de lei surgiu a partir da sugestão de uma pedagoga da rede municipal, preocupada com os altos índices de crianças com as carteiras de vacinação atrasadas.

“O nosso objetivo é que o nosso mandato possa caminhar a partir das demandas e necessidades da população”, afirmou Andrade.

Segundo a diretora do departamento de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Campos, Roberta Lastorina, a avaliação dos cartões vacinais para o ato da matrícula é importante visto que as crianças são o público mais vulnerável.

“O município possui mais de 19 tipos de vacina direcionadas a este público, para prevenir a transmissão entre as crianças e também entre as demais pessoas da comunidade. Este é um cuidado importante, um gesto de carinho e amor, dos responsáveis em relação à proteção do seu filho e das demais crianças que o cercam. Também é importante não só atualizar a vacinação no momento da matrícula escolar, mas também dar continuidade a estas observações ao longo de todo o ano. Principalmente nas crianças menores de cinco anos de idade,” destaca Lastorina.

Ainda segundo Lastorina, dias antes do encerramento da campanha, em 2018, o município de Campos já tinha alcançado a meta da vacinação contra o sarampo e a poliomielite.

“Imunizamos mais de 26 mil crianças e batemos a meta de 95% do público-alvo, como estipulado pelo Ministério da Saúde (MS)”, lembrou.

A ideia de tornar obrigatória a apresentação da carteira de vacina em dia nas escolas é também projeto do ministro da Saúde para todo o país. Luiz Henrique Mandetta quer que um projeto de lei torne obrigatória a medida em todo o território nacional. “Hoje a regra existe em alguns municípios”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta em entrevista. “A ideia é deixar clara a exigência em todo o País”.

O Ministério da Saúde pretende sugerir ainda, que entrevistas de admissão ou de demissão de empregados passem a analisar a atualização da carteira de vacinação. Um projeto de lei com a proposta deverá ser enviado ao Congresso, na tentativa de reverter os baixos índices de cobertura vacinal na população.

A fiscalização sobre a regularidade das “carteiras vacinais” nas escolas do município de Campos tem sido feita pelas próprias unidades escolares, que tem encaminhado a população até a sala de vacina mais próxima. Os profissionais da sala de vacina, por sua vez, fazem a averiguação e emitem uma declaração de conformidade ou inconformidade do calendário vacinal, aproveitando o momento para atualizar o atraso.

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