Liminar proíbe PT de colocar propaganda de Lula como candidato

Leiam Trechos da decisão.

 

REPRESENTAÇÃO Nº 0601050-76.2018.6.00.0000 – CLASSE 11541 – BRASÍLIA –
DISTRITO FEDERAL
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Representante: Diretório Nacional do Partido Novo (Novo)
Advogados: Thiago Esteves Barbosa e outros
Representados: Coligação O Povo Feliz de Novo; Fernando Haddad; e Luiz Inácio Lula da
Silva

DECISÃO
1. Trata-se de representação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo
Diretório Nacional do Partido Novo (Novo) contra a Coligação O Povo Feliz de Novo, Fernando
Haddad, e Luiz Inácio Lula da Silva, impugnando a propaganda eleitoral gratuita, veiculada em
bloco, no rádio, na data de 1º de Setembro, ao fundamento de que Lula é apresentado como
candidato à Presidência da República.
Alega, em síntese, que: a) “os representados veicularam propaganda em rede no
rádio [bloco da manhã e tarde], não apenas apresentam Luiz Inácio Lula da Silva como
candidato à Presidente, desafiando a decisão desta c. Tribunal ao veicular a informação de que
em “Atenção a ONU a mais importante organização do mundo já decidiu, Lula pode ser
candidato e ser eleito presidente do brasil.”, embora essa não tenha sido a conclusão desta c.
Corte” (fl. 2); b) a abertura e o fechamento da propaganda com o jingle inalterado da
campanha, não deixa dúvidas quanto a apresentação de Lula como candidato à Presidência da
República, e Fernando Haddad como seu vice; c) “o art. 54 da Lei 9.504/97 teve sua redação
alterada pela reforma de 2015 (Lei 13.162/2015), no intuito de tornar protagonista o candidato,
devendo ele se dirigir diretamente ao eleitor, não se utilizando de subterfúgios como esse
utilizado pelos representados” (fl. 4); d) a propaganda não apresenta o candidato da coligação,
mas ao contrário, está voltada a promover a candidatura de Lula, em total descompasso com o
que decidiu esta Corte Superior; e) violado o art. 45, I, da Lei das Eleições, pois “não há dúvida
de que os representados apresentam propaganda em que se manipula dados” (fl. 9).
Assim, pleiteia a concessão de tutela provisória de urgência, em caráter liminar,
para suspender a divulgação da propaganda eleitoral impugnada, como modo de conter a
disseminação e o alcance do conteúdo considerado ilícito, bem como a aplicação de multa pelo
descumprimento de eventual decisão concessiva de liminar.
Em razão do pedido de tutela provisória, deixou-se de proceder à notificação
imediata, fazendo-se os autos conclusos conforme o art. 8º, § 5º, da Res.-TSE nº 23.547/2017.

Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que os representados –
Coligação O Povo Feliz de Novo e Fernando Haddad – suspendam a veiculação da
propaganda eleitoral impugnada nesta representação e que apresenta Lula como candidato a
presidente da república.
Aplica-se, na hipótese de descumprimento, multa no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), nos termos dos arts. 536 e 537 do Código de Processo Civil, para cada
propaganda eleitoral veiculada no rádio em desconformidade com o acórdão proferido nos
autos do RCand 0600903-50.2018.6.00.0000, sem prejuízo das demais sanções pertinentes.
4. Proceda-se à citação da representada, regularmente identificada, para que
apresente defesa no prazo de dois dias, nos termos do art. 8º, caput, c.c. o § 5º da Res.-TSE nº
23.547/2017.
Após, intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público Eleitoral para
que se manifeste no prazo de um dia, conforme o art. 12 da mesma resolução.
Publique-se e Intimem-se.
Brasília, 2 de setembro de 2018.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Relator

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19 Comments

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