PMCG divulga edital de chamamento para 10ª Bienal do livro

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2018
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO E APOIO
PARA REALIZAÇÃO DA 10ª EDIÇÃO DA BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES – RJ
A Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Maria Cristina Torres Lima,
no uso de suas atribuições legais, torna público este edital para captação de patrocínio e
apoio para realização da 10ª edição da Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes – RJ,
que ocorrerá entre os dias 20/11/2018 e 25/11/2018, no IFF, campus Campos, situado na
Rua Dr. Siqueira, 273, Parque Dom Bosco, CEP 28.030-130, Campos dos Goytacazes – RJ,
com entrada gratuita.
1. DO OBJETO
1.1. O presente edital tem por objeto a captação de recursos fi nanceiros, por meio de
pessoas físicas e jurídicas, para patrocinar e apoiar diretamente a realização da 10ª Bienal
do Livro de Campos dos Goytacazes – RJ.
1.2. O patrocínio e o apoio se darão em troca das contrapartidas previstas para cada
modalidade de cota, conforme determinado neste edital;
1.3. A administração e execução dos recursos provenientes deste edital serão feitas
pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. Poderão participar do Credenciamento pessoas jurídicas, que se inscreverem
e comprovarem estar habilitadas em conformidade com os requisitos exigidos neste
instrumento de Chamamento, concordando com os valores propostos pelo Município.
2.2. É vedada a participação:
a) empresas que tenham no seu quadro societário servidores ou dirigentes dos órgãos
da administração direta e indireta do Município de Campos dos Goytacazes – RJ, nos
termos do artigo 9. °, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93;
3. DAS COTAS DE PATROCÍNIO E DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS
3.1. Cota Ouro:
a) Número de cotas: 03 (três);
b) Valor da cota: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
c) Contrapartidas:
c.1. Stand institucional no espaço do evento (área lateral ao ginásio);
c.2. Participação em spots e mídias televisivas de divulgação;
c.3. Divulgação, durante o período do evento, através de locuções ao vivo.
c.4. Participação em todo material gráfi co de divulgação: fl yers, folders, convites,
diplomas, certifi cados, banners, painéis, placas de identifi cação, backdrops, fl âmulas
aéreas e outdoors;
c.5. Divulgação da logo do patrocinador nos canais e redes sociais da FCJOL (Fundação
Cultural Jornalista Oswaldo Lima), tais como: Facebook, Instagram e Youtube.

c.6. Logomarca em camisetas do evento;
c.7. Exibição da logomarca em telão no palco ofi cial do evento;
c.8. Exibição de vídeo institucional de 30 segundos (sem áudio), em telão no palco
ofi cial do evento;
c.9. Brindes da instituição nas “cestas de cortesia” em agradecimento aos palestrantes,
de acordo com os critérios da organização do evento;
c.10. Distribuição de brindes, aos visitantes, de acordo com os critérios da organização
do evento;
c.11. Logomarca em todo material de vídeo institucional produzido durante o evento
para distribuição entre os patrocinadores, parceiros e apoiadores;
c.12. Backdrop com nomes e logomarcas de todos os patrocinadores para fotos e
selfi es dos visitantes.
3.2. Cota Prata:
a) Número de cotas: 08 (oito);
b) Valor da cota: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
c) Contrapartidas:
c.1. Divulgação, durante o período do evento, através de locuções ao vivo.
c.2. Participação, com logomarca, em mídias televisivas de divulgação;
c.3. Logomarca em camisetas do evento;
c.4. Participação em todo material gráfi co de divulgação: fl yers, folders, banners, painéis
e outdoors;
c.5. Divulgação da logomarca do patrocinador nos canais e redes sociais da FCJOL
(Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima), tais como: Facebook, Instagram e Youtube.
c.6. Exibição da logomarca em telão no palco ofi cial do evento;
c.7. Brindes da instituição nas “cestas de cortesia” em agradecimento aos palestrantes,
de acordo com os critérios da organização do evento;
c.8. Distribuição de brindes, aos visitantes, de acordo com os critérios da organização
do evento;
c.9. Logomarca em todo material de vídeo institucional produzido durante o evento para
distribuição entre os patrocinadores, parceiros e apoiadores;
c.10. Backdrop com nomes e logomarcas de todos os patrocinadores para fotos e
selfi es dos visitantes.
3.2. Cota Bronze:
a) Número de cotas: 16 (dezesseis);
b) Valor da cota: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais);
c) Contrapartidas:
c.1. Divulgação, durante o período do evento, através de locuções ao vivo.
c.2. Participação no seguintes materiais gráfi cos de divulgação: folders e outdoors;
c.3. Divulgação da logomarca do patrocinador nos canais e redes sociais da FCJOL
(Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima), tais como: Facebook, Instagram e Youtube.
c.4. Exibição da logomarca em telão no palco ofi cial do evento;
c.5. Brindes da instituição nas “cestas de cortesia” em agradecimento aos palestrantes,
de acordo com os critérios da organização do evento;
c.6. Distribuição de brindes, aos visitantes, de acordo com os critérios da organização
do evento;
c.7. Logomarca em todo material de vídeo institucional produzido durante o evento para
distribuição entre os patrocinadores, parceiros e apoiadores;
c.8. Backdrop com nomes e logomarcas de todos os patrocinadores para fotos e selfi es
dos visitantes.
4. DA PROPOSTA
4.1. O proponente deverá submeter proposta de patrocínio, de acordo com as
especifi cações das cotas indicadas no item 3, conforme modelo de proposta em anexo ao
edital até o dia 19/09/2018.
4.2. O proponente poderá submeter proposta para mais de uma categoria de cota.
4.3. As propostas de patrocínio serão avaliadas e classifi cadas na sequência dos
critérios abaixo:
a. Solicitação de mais de uma categoria de patrocínio.
b. Ordem de recebimento da proposta.
4.4. A proposta poderá ser desclassifi cada se:
4.4.1. A empresa estiver relacionada à comercialização de produtos nocivos à saúde,
ou à divulgação de materiais que remetam a assuntos políticos e religiosos, nos termos do
artigo 5º, II, CF/88;
4.4.2. a empresa proponente que tiver imagem ou conduta em desacordo com os valores
das instituições realizadoras e organizadora do evento (Prefeitura Municipal de Campos
dos Goytacazes – PMCG; Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima – FCJOL e
correalizador Serviço Social do Comércio – SESC RJ).
4.5. A FCJOL se reserva ao direito de solicitar informações complementares que julgar
necessárias.
5. DA INSCRIÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
5.1. As inscrições das propostas de patrocínio deverão ser entregues e protocoladas
pelos proponentes na sede da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, situada à Rua
Marechal Floriano, 211, Centro, Campos dos Goytacazes – RJ, CEP 28.010-161, das 9h
às 16h, ou através do e-mail: patrociniobienal2018@gmail.com.
5.2. Os participantes deverão apresentar, obrigatoriamente, no prazo estabelecido neste
edital (item 4.1), no ato do protocolo, os seguintes documentos de habilitação:
a) cópia da carteira de identidade ou de documento de identidade equivalente do
representante legal do proponente;
b) cópia do CPF do representante legal da proponente;
c) comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ do proponente junto à
Receita Federal;
d) cópia do alvará de funcionamento do proponente, atualizado e em pleno vigor,
comprovando a sua lotação municipal;
e) cópia da última alteração do contrato social;
f) formulário de inscrição devidamente preenchido (Anexo 1).
6. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO
6.1. Os proponentes serão considerados inabilitados quando não apresentarem os
documentos exigidos no item 5 deste Edital.
6.2. Os resultados e demais decisões e/ou comunicações serão publicados através do
DOM (Diário Ofi cial deste Municipal) e no site www.campos.rj.gov.br, até o dia 21/09/2018.
7. DOS RECURSOS
7.1.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade
na aplicação da Lei nº. 8666/1993, devendo protocolar o pedido em até 5 (cinco) dias
úteis após a publicação do chamamento.
7.2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados da data
da divulgação.

7.3. O recurso deverá ser protocolado na sede da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo
Lima, situada à Rua Marechal Floriano, 211, Centro, Campos dos Goytacazes – RJ,
CEP 28.010-161, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h, exceto feriados e pontos
facultativos. Durante o prazo recursal e de impugnação, os autos do processo e os
documentos relativos à proposta e aos atos decisórios se encontrarão à disposição do
interessado para consulta no local e horário acima descritos.
7.4. Os recursos serão analisados pela Comissão que praticou o ato recorrido e, caso
mantida a decisão, submetidos ao julgamento fi nal pela Presidente da Fundação Cultural
Jornalista Oswaldo Lima ou outra pessoa por ela delegada.
7.5. É vedada, na fase de recursos, a inclusão de documentos ou informações que
deveriam constar originalmente na proposta no momento da inscrição.
7.6. Os recursos enviados por Correios, fax ou correio eletrônico serão desconsiderados.
7.7. A decisão dos recursos será publicada no Diário Ofi cial deste Município e/ou no site
da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes: www.campos.rj.gov.br, até o dia
28/09/2018.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O ato de inscrição do participante implicará na prévia e integral concordância com as
normas que regem o processo seletivo.
8.2. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes
de interpretação do edital, poderão ser obtidas junto à Fundação Cultural Jornalista
Oswaldo Lima, através do e-mail: patrociniobienal2018@gmail.com.
8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
ou a quem esta delegar.
8.4. O Município e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima poderão revogar
o presente Chamamento por motivo de interesse público, bem como anulá-lo por
ilegalidade: de ofício ou mediante provocações de terceiros.
8.5. A anulação do Chamamento Público, por motivo de ilegalidade, não gera obrigações
de indenizar, por parte do Município, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo
59 da Lei Federal n.°8.666/93.
8.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de seu início e
incluir-se-á o dia do vencimento.
8.6.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste processo em dia de expediente
na Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes – RJ.
8.7. Para dirimir as questões oriundas do presente edital ou de sua execução, fi ca
eleito, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da
Comarca de Campos dos Goytacazes – RJ.
8.8. As obrigações das partes serão defi nidas em contrato específi co que será enviado
por e-mail em data posterior ao ato da inscrição.
8.9. O patrocinador deverá depositar os valores referentes à cota em conta bancária
da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, informada posteriormente no termo de
patrocínio.
8.10. Em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas deste termo, o
mesmo torna-se nulo, podendo as partes envolvidas responder civil, criminal e
administrativamente.
8.11. Os prazos previstos neste edital poderão ser antecipados e/ou prorrogados a critério
da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. Tal informação será publicada no Diário
Ofi cial deste Município e/ou no site da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes:
www.campos.rj.gov.br.
9.DOS ANEXOS
9.1. São partes integrantes do presente Edital os anexos:
ANEXO 1 – Formulário de Inscrição;
Campos dos Goytacazes – RJ, 28 de agosto de 2018.
MARIA CRISTINA TORRES LIMA
Presidente da FCJOL

51 Comments

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