PMCG divulga edital de chamamento para 10ª Bienal do livro

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2018
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO E APOIO
PARA REALIZAÇÃO DA 10ª EDIÇÃO DA BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES – RJ
A Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Maria Cristina Torres Lima,
no uso de suas atribuições legais, torna público este edital para captação de patrocínio e
apoio para realização da 10ª edição da Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes – RJ,
que ocorrerá entre os dias 20/11/2018 e 25/11/2018, no IFF, campus Campos, situado na
Rua Dr. Siqueira, 273, Parque Dom Bosco, CEP 28.030-130, Campos dos Goytacazes – RJ,
com entrada gratuita.
1. DO OBJETO
1.1. O presente edital tem por objeto a captação de recursos fi nanceiros, por meio de
pessoas físicas e jurídicas, para patrocinar e apoiar diretamente a realização da 10ª Bienal
do Livro de Campos dos Goytacazes – RJ.
1.2. O patrocínio e o apoio se darão em troca das contrapartidas previstas para cada
modalidade de cota, conforme determinado neste edital;
1.3. A administração e execução dos recursos provenientes deste edital serão feitas
pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. Poderão participar do Credenciamento pessoas jurídicas, que se inscreverem
e comprovarem estar habilitadas em conformidade com os requisitos exigidos neste
instrumento de Chamamento, concordando com os valores propostos pelo Município.
2.2. É vedada a participação:
a) empresas que tenham no seu quadro societário servidores ou dirigentes dos órgãos
da administração direta e indireta do Município de Campos dos Goytacazes – RJ, nos
termos do artigo 9. °, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93;
3. DAS COTAS DE PATROCÍNIO E DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS
3.1. Cota Ouro:
a) Número de cotas: 03 (três);
b) Valor da cota: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
c) Contrapartidas:
c.1. Stand institucional no espaço do evento (área lateral ao ginásio);
c.2. Participação em spots e mídias televisivas de divulgação;
c.3. Divulgação, durante o período do evento, através de locuções ao vivo.
c.4. Participação em todo material gráfi co de divulgação: fl yers, folders, convites,
diplomas, certifi cados, banners, painéis, placas de identifi cação, backdrops, fl âmulas
aéreas e outdoors;
c.5. Divulgação da logo do patrocinador nos canais e redes sociais da FCJOL (Fundação
Cultural Jornalista Oswaldo Lima), tais como: Facebook, Instagram e Youtube.

c.6. Logomarca em camisetas do evento;
c.7. Exibição da logomarca em telão no palco ofi cial do evento;
c.8. Exibição de vídeo institucional de 30 segundos (sem áudio), em telão no palco
ofi cial do evento;
c.9. Brindes da instituição nas “cestas de cortesia” em agradecimento aos palestrantes,
de acordo com os critérios da organização do evento;
c.10. Distribuição de brindes, aos visitantes, de acordo com os critérios da organização
do evento;
c.11. Logomarca em todo material de vídeo institucional produzido durante o evento
para distribuição entre os patrocinadores, parceiros e apoiadores;
c.12. Backdrop com nomes e logomarcas de todos os patrocinadores para fotos e
selfi es dos visitantes.
3.2. Cota Prata:
a) Número de cotas: 08 (oito);
b) Valor da cota: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
c) Contrapartidas:
c.1. Divulgação, durante o período do evento, através de locuções ao vivo.
c.2. Participação, com logomarca, em mídias televisivas de divulgação;
c.3. Logomarca em camisetas do evento;
c.4. Participação em todo material gráfi co de divulgação: fl yers, folders, banners, painéis
e outdoors;
c.5. Divulgação da logomarca do patrocinador nos canais e redes sociais da FCJOL
(Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima), tais como: Facebook, Instagram e Youtube.
c.6. Exibição da logomarca em telão no palco ofi cial do evento;
c.7. Brindes da instituição nas “cestas de cortesia” em agradecimento aos palestrantes,
de acordo com os critérios da organização do evento;
c.8. Distribuição de brindes, aos visitantes, de acordo com os critérios da organização
do evento;
c.9. Logomarca em todo material de vídeo institucional produzido durante o evento para
distribuição entre os patrocinadores, parceiros e apoiadores;
c.10. Backdrop com nomes e logomarcas de todos os patrocinadores para fotos e
selfi es dos visitantes.
3.2. Cota Bronze:
a) Número de cotas: 16 (dezesseis);
b) Valor da cota: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais);
c) Contrapartidas:
c.1. Divulgação, durante o período do evento, através de locuções ao vivo.
c.2. Participação no seguintes materiais gráfi cos de divulgação: folders e outdoors;
c.3. Divulgação da logomarca do patrocinador nos canais e redes sociais da FCJOL
(Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima), tais como: Facebook, Instagram e Youtube.
c.4. Exibição da logomarca em telão no palco ofi cial do evento;
c.5. Brindes da instituição nas “cestas de cortesia” em agradecimento aos palestrantes,
de acordo com os critérios da organização do evento;
c.6. Distribuição de brindes, aos visitantes, de acordo com os critérios da organização
do evento;
c.7. Logomarca em todo material de vídeo institucional produzido durante o evento para
distribuição entre os patrocinadores, parceiros e apoiadores;
c.8. Backdrop com nomes e logomarcas de todos os patrocinadores para fotos e selfi es
dos visitantes.
4. DA PROPOSTA
4.1. O proponente deverá submeter proposta de patrocínio, de acordo com as
especifi cações das cotas indicadas no item 3, conforme modelo de proposta em anexo ao
edital até o dia 19/09/2018.
4.2. O proponente poderá submeter proposta para mais de uma categoria de cota.
4.3. As propostas de patrocínio serão avaliadas e classifi cadas na sequência dos
critérios abaixo:
a. Solicitação de mais de uma categoria de patrocínio.
b. Ordem de recebimento da proposta.
4.4. A proposta poderá ser desclassifi cada se:
4.4.1. A empresa estiver relacionada à comercialização de produtos nocivos à saúde,
ou à divulgação de materiais que remetam a assuntos políticos e religiosos, nos termos do
artigo 5º, II, CF/88;
4.4.2. a empresa proponente que tiver imagem ou conduta em desacordo com os valores
das instituições realizadoras e organizadora do evento (Prefeitura Municipal de Campos
dos Goytacazes – PMCG; Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima – FCJOL e
correalizador Serviço Social do Comércio – SESC RJ).
4.5. A FCJOL se reserva ao direito de solicitar informações complementares que julgar
necessárias.
5. DA INSCRIÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
5.1. As inscrições das propostas de patrocínio deverão ser entregues e protocoladas
pelos proponentes na sede da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, situada à Rua
Marechal Floriano, 211, Centro, Campos dos Goytacazes – RJ, CEP 28.010-161, das 9h
às 16h, ou através do e-mail: patrociniobienal2018@gmail.com.
5.2. Os participantes deverão apresentar, obrigatoriamente, no prazo estabelecido neste
edital (item 4.1), no ato do protocolo, os seguintes documentos de habilitação:
a) cópia da carteira de identidade ou de documento de identidade equivalente do
representante legal do proponente;
b) cópia do CPF do representante legal da proponente;
c) comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ do proponente junto à
Receita Federal;
d) cópia do alvará de funcionamento do proponente, atualizado e em pleno vigor,
comprovando a sua lotação municipal;
e) cópia da última alteração do contrato social;
f) formulário de inscrição devidamente preenchido (Anexo 1).
6. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO
6.1. Os proponentes serão considerados inabilitados quando não apresentarem os
documentos exigidos no item 5 deste Edital.
6.2. Os resultados e demais decisões e/ou comunicações serão publicados através do
DOM (Diário Ofi cial deste Municipal) e no site www.campos.rj.gov.br, até o dia 21/09/2018.
7. DOS RECURSOS
7.1.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade
na aplicação da Lei nº. 8666/1993, devendo protocolar o pedido em até 5 (cinco) dias
úteis após a publicação do chamamento.
7.2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados da data
da divulgação.

7.3. O recurso deverá ser protocolado na sede da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo
Lima, situada à Rua Marechal Floriano, 211, Centro, Campos dos Goytacazes – RJ,
CEP 28.010-161, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h, exceto feriados e pontos
facultativos. Durante o prazo recursal e de impugnação, os autos do processo e os
documentos relativos à proposta e aos atos decisórios se encontrarão à disposição do
interessado para consulta no local e horário acima descritos.
7.4. Os recursos serão analisados pela Comissão que praticou o ato recorrido e, caso
mantida a decisão, submetidos ao julgamento fi nal pela Presidente da Fundação Cultural
Jornalista Oswaldo Lima ou outra pessoa por ela delegada.
7.5. É vedada, na fase de recursos, a inclusão de documentos ou informações que
deveriam constar originalmente na proposta no momento da inscrição.
7.6. Os recursos enviados por Correios, fax ou correio eletrônico serão desconsiderados.
7.7. A decisão dos recursos será publicada no Diário Ofi cial deste Município e/ou no site
da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes: www.campos.rj.gov.br, até o dia
28/09/2018.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O ato de inscrição do participante implicará na prévia e integral concordância com as
normas que regem o processo seletivo.
8.2. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes
de interpretação do edital, poderão ser obtidas junto à Fundação Cultural Jornalista
Oswaldo Lima, através do e-mail: patrociniobienal2018@gmail.com.
8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
ou a quem esta delegar.
8.4. O Município e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima poderão revogar
o presente Chamamento por motivo de interesse público, bem como anulá-lo por
ilegalidade: de ofício ou mediante provocações de terceiros.
8.5. A anulação do Chamamento Público, por motivo de ilegalidade, não gera obrigações
de indenizar, por parte do Município, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo
59 da Lei Federal n.°8.666/93.
8.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de seu início e
incluir-se-á o dia do vencimento.
8.6.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste processo em dia de expediente
na Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes – RJ.
8.7. Para dirimir as questões oriundas do presente edital ou de sua execução, fi ca
eleito, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da
Comarca de Campos dos Goytacazes – RJ.
8.8. As obrigações das partes serão defi nidas em contrato específi co que será enviado
por e-mail em data posterior ao ato da inscrição.
8.9. O patrocinador deverá depositar os valores referentes à cota em conta bancária
da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, informada posteriormente no termo de
patrocínio.
8.10. Em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas deste termo, o
mesmo torna-se nulo, podendo as partes envolvidas responder civil, criminal e
administrativamente.
8.11. Os prazos previstos neste edital poderão ser antecipados e/ou prorrogados a critério
da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. Tal informação será publicada no Diário
Ofi cial deste Município e/ou no site da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes:
www.campos.rj.gov.br.
9.DOS ANEXOS
9.1. São partes integrantes do presente Edital os anexos:
ANEXO 1 – Formulário de Inscrição;
Campos dos Goytacazes – RJ, 28 de agosto de 2018.
MARIA CRISTINA TORRES LIMA
Presidente da FCJOL

LEIS CLÁUDIO ANDRADE • 1 – Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

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