Câmara ignora ex-presidentes presidiários

Angela Boldrini
BRASÍLIA
No Salão Verde da Câmara dos Deputados, duas ausências chamam a atenção: na galeria dos ex-presidentes da Casa, faltam dois retratos.
O conjunto começa com pintura do deputado Pereira da Nóbrega (1760-1826), que exerceu o cargo em 1826, e termina em foto do petista Marco Maia (RS), que presidiu a Casa em 2011 e 2012.
À frente da Câmara entre 2013 e 2014 e entre 2015 e 2016, respectivamente, os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e Eduardo Cunha (MDB-RJ) não estão na coleção de fotos.
Além de serem emedebistas, terem sido deputados e presidido a Câmara, Cunha e Alves acumulam outra semelhança: ambos foram presos.
Cunha foi detido em novembro de 2016 pela Operação Lava Jato. Hoje, está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.
Ele já havia sido afastado da presidência da Casa, renunciado ao posto e cassado no plenário. Meses antes, comandou a sessão de abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Henrique Alves foi alvo da Operação Manus em junho de 2017. O ex-ministro nos governos Dilma e Michel Temer (MDB), cumpriu prisão preventiva em Natal, mas decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) de quinta (3) transformou sua detenção em domiciliar.
Outros ex-presidentes da Casa também estão enrolados com a Justiça, mas são retratados no Salão Verde.
Marco Maia, antecessor dos dois no cargo, foi alvo de busca e apreensão na Lava Jato, em 2016. Ele teria recebido R$ 1,35 milhão em pagamentos indevidos da Odebrecht, segundo delatores.
O senador tucano Aécio Neves (MG) presidiu a Câmara entre 2001 e 2002. Hoje, é réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção e obstrução de Justiça.
Temer comandou a Casa três vezes: consecutivamente de 1997 a 2001 e depois entre 2009 e 2010. Em 2017, foi alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República, barradas em votação no plenário por deputados.
Procurada, a Câmara informou que os retratos não foram colocados por “problemas técnicos”.
“A impressora especial que faz a reprodução das fotos está com defeito. Já há um processo de aquisição da peça necessária ao funcionamento da máquina para reposição, mas ainda não foi concluído.”
A foto dos dois ex-presidentes consta da galeria online, no site da Câmara.
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LEIS CLÁUDIO ANDRADE • 1 – Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

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