Alerj promove audiência pública para debater serviços da concessionária Auto Viação 1001

A Comissão Permanente de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio promove nesta terça-feira, 11, às 10h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede da Alerj, audiência pública para debater os serviços prestados pela concessionária de transporte coletivo Auto Viação 1001. A empresa opera linhas em várias regiões do Estado e em algumas delas, como dos municípios do Norte Fluminense para a capital, é detentora de monopólio. A solicitação para a audiência foi feita pelo deputado estadual Roberto Henriques (PSD).
A 1001 é uma das empresas campeãs de reclamações dos usuários, principalmente em relação às tarifas cobradas, estado de conservação dos ônibus e descumprimento de horários. A audiência vai reunir o Detro/RJ, órgão do governo estadual responsável pela concessão e fiscalização, representantes da empresa e usuários.
— Decidi solicitar a audiência pública depois de ouvir muitas reclamações dos usuários. E quem quiser dar mais informações ou comprovações de falhas da empresa, a fim de subsidiar a audiência, pode fazer através do site www.deputadorobertohenriques.com.br — pede o deputado.
Ampla – Outra audiência pública solicitada por Roberto Henriques também já foi aprovada e será feita pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Alerj. Desta vez sobre a concessionária de energia elétrica Ampla, já agendada para o dia 25 de junho, às 10h, também na sala 316 do Palácio Tiradentes, no Rio.

As informações são da Assecom do parlamentar.

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LEIS CLÁUDIO ANDRADE • 1 – Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

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