“Meninas de Guarus”: deputado Roberto Henriques noticia retomada das investigações com novo promotor

O procurador geral de Justiça do Estado do Rio, Marfan Vieira, determinou que as investigações do “Meninas de Guarus” está reaberto e que na próxima segunda-feira ele anuncia o nome do promotor de Justiça que será responsável pelo caso. 
A informação foi dada nessa quarta-feira pelo deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj ao deputado estadual Roberto Henriques, requerente da audiência pública que aconteceu na Câmara Municipal de Campos no dia 17 de maio. “As informações que recebi do deputado Marcelo Freixo demonstram que não foi em vão a luta da população de Campos, que se organizou pelas redes sociais, blogs e imprensa, e minha luta enquanto deputado estadual, que busquei através da aprovação e realização da audiência pública a verdade e a justiça”. Participam também do processo de discussão, pela Alerj, as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Marcelo Freixo esteve diretamente com o procurador Marfan e relatou o caso, que considerou de extrema gravidade. Outras iniciativas, como solicitação de documentos aos órgãos envolvidos no caso, à época, também estão sendo tomadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
– Contribuí para que não terminasse nos arquivos o pavoroso inquérito que assombrou e deixou perplexa toda a população de Campos e que se arrasta desde o ano de 2009, sem qualquer solução. O que orientou sempre a todos foi a busca pela justiça e proteção às crianças e adolescentes de Campos dos Goytacazes – disse Roberto Henriques.
Marcelo Freixo também informou a Roberto Henriques que estará à disposição da imprensa de Campos na próxima quarta-feira, 5, para prestar mais esclarecimentos sobre o caso.
As informações são da Assecom do parlamentar.
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LEIS CLÁUDIO ANDRADE • 1 – Lei nº 8.750, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser franqueado ao consumidor o acesso à cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares no Município de Campos dos Goytacazes. • 2 – Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado a diabéticos e celíacos no Município de Campos dos Goytacazes. • 3 – Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017, que estabelece uma política de Combate à Corrupção e a impunidade de agentes públicos no âmbito Municipal e cria o Dia Municipal de Combate à Corrupção. • 4 – Lei nº 8.788, de 30 de outubro de 2017, que Institui no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, realizada anualmente, na terceira semana do mês de Maio. • 5 – Lei nº 8.806, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso, no Município de Campos de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras na sua composição. • 6 – Lei nº 8.808, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política de Valorização à Vida e cria a Semana de Prevenção ao Suicídio. • 7 – Lei nº 8.835, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes. • 8 – Lei nº 8.838, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares que sejam voltados para o público infanto-juvenil. • 9 – Lei nº 8.856, de 24 de outubro de 2018, que cria a medalha de mérito evangélico. • 10 – Lei nº 8.864, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e da rematrícula escolar no município de Campos dos Goytacazes • 11 – Lei nº 8.883, de 17 de dezembro de 2018, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. • 12 – Lei nº 8.904, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e financeiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. • 13 – Lei nº 8.945, de 24 de outubro de 2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

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